Ministério Público tenta reverter decisão do Governo de Minas de desistir de seguir obras do Hospital Regional em Juiz de Fora
19/04/2024
(Foto: Reprodução) Reunião deve acontecer no dia 23 de abril. Na semana passada, o Executivo Estadual informou que não enviará recurso de R$ 150 milhões para retomada dos trabalhos devido a 'problemas graves no processo de construção'. Imagem aérea do Hospital Regional de Juiz de Fora
Reprodução/TV Integração
O Ministério Público de Minas Gerais informou que realizará, na próxima semana, uma reunião para discutir a decisão do Governo de Minas em suspender o envio de R$ 150 milhões para a retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora.
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O encontro está marcado para o dia 23 de abril, em Belo Horizonte, e terá a participação de promotores de Justiça, representantes do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, do Governo de Minas e Prefeitura de Juiz de Fora.
Promotores de Justiça tentam reverter decisão de cancelar obras do Hospital Regional em Ju
Na semana passada, o secretário de Saúde Fábio Baccheretti disse que a decisão de cancelar o recomeço das obras foi tomada depois que engenheiros constataram "erros muito graves em relação ao processo de construção, precisando então de um reforço estrutural muito amplo, aumentando não só o custo da obra, mas aumentando também o tempo para que ela fique pronta".
No entanto, conforme o MPMG, houve um compromisso assumido pelo Estado de Minas Gerais a partir de indenização paga pela mineradora Vale, como forma de reparação pelos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
“Em decorrência de tal acordo, foi assinado perante o COMPOR/MPMG acordo subsidiário envolvendo MPMG, Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora, em que diversas medidas operacionais foram ajustadas no sentido de viabilizar a operacionalização do ajuste inicial, sendo todas as medidas administrativas até então programadas devidamente executadas, reiterando o Estado de Minas Gerais seu compromisso de conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora”, pontuou o MP.
Ainda conforme o Ministério Público, desde setembro de 2022, o Governo de Minas tinha amplo conhecimento das medidas de adequação e reprogramação estrutural necessárias à retomada das obras, como demonstra o estudo técnico elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) apresentado pelo próprio Estado.
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A decisão de não retomada das obras teria sido apresentada ao Ministério Público no dia 2 de fevereiro, sendo “prontamente rechaçada pelos promotores de Justiça presentes ao referido encontro”.
A negativa pelo aceite da decisão leva em conta os acordos já firmados e o fato de que nenhum estudo técnico ter apontado a impossibilidade de reforço estrutural da edificação de forma a permitir a retomada do projeto original.
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Improbidade administrativa
Ainda conforme o MP, as irregularidades das obras executadas com recursos estaduais causaram prejuízos vultosos ao erário do Estado, e uma ação estuda responsabilizações por improbidade.
“Neste ponto, a 22ª Promotoria de Justiça de Curadoria de Patrimônio Público, pela Promotora Danielle Vignoli Guzella Leite, já propôs ação de improbidade e ressarcimento de danos em tramitação visando à responsabilização dos gestores da época e indenização do erário municipal”.
Mais de 220 novos leitos não criados
Pelo projeto inicial, o Hospital Regional ofertaria 176 leitos de enfermaria, aumentando essa capacidade em 13% na cidade. Também seriam disponibilizadas 40 unidades de terapia intensiva (UTIs), aumentando a oferta em 19% em relação às já existentes hoje nos hospitais do município.
Segundo o Governo de Minas, valor será repassado ao HU da UFJF
UFJF/Divulgação
Para efeitos de comparação, de acordo com a Ouvidoria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, 162 pessoas aguardavam por um leito na cidade até o último fim de semana, número que, apesar de mudar a cada dia, costuma permanecer em um patamar elevado, segundo a Ouvidoria.
Com a criação dos novos leitos, a fila de espera atual poderia ser reduzida ou até acabar, se o Hospital Regional estivesse pronto, com os novos leitos que eram previstos já em funcionamento.
Hospital Regional começou a ser construído em 2010
A obra, localizada na Rua Henrique Burnier, no Bairro São Dimas, próximo à rodoviária, já teve diversas datas de encerramento prometidas. A construção foi iniciada em 2010 e paralisada em 2017. São seis anos de interrupção no serviço, com aproximadamente 70% dos trabalhos concluídos, segundo o Governo.
Conforme o Governo de Minas, a suspensão das obras geraria a transferência do investimento para o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
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