Nunes assina decretos para romper contratos com empresas de ônibus investigadas por ligação com PCC
28/12/2024
(Foto: Reprodução) Segundo o prefeito, as concessionárias UpBus e Transwolff receberam 15 dias para explicar as irregularidades apontadas em investigação, mas as respostas não foram suficientes. As empresas Transwolff e UPBus alvos de operação do Ministério Público de São Paulo.
Acervo Pessoa/Divulgação
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou dois decretos para dar início ao processo de rompimento dos contratos com as empresas de ônibus UPBus e a Transwolff, investigadas por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As duas atendem mais de 600 mil passageiros por dia, nas Zonas Sul e Leste da capital.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (27).
Em abril, o Ministério Público de São Paulo deflagrou uma operação em que os alvos eram os presidentes das concessionárias por suspeita de relação com a facção criminosa e envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes.
Desde então, a SPTrans interveio e passou a administrar as linhas operadas pela Transwolff e UPBus. De lá pra cá, uma investigação também detectou inconformidades financeiras e operacionais. (Leia mais abaixo).
A prefeitura deu início à abertura do processo de caducidade dos contratos em 23 de dezembro, após reunião realizada entre Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e SPTrans.
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Durante agenda nesta sexta, Nunes explicou que a Transwolff e UPBus tiveram 15 dias para explicar as irregularidades, porém as respostas não foram suficientes. Por isso, o gestor municipal decidiu assinar os decretos.
"Eu publico no Diário Oficial um decreto que inicia o processo de caducidade, onde eles terão o amplo direito a defesa, ao contraditório dentro do princípio do processo legal. E eles não correspondendo a essa questão dos apontamentos feitos com relação ao descumprimento contratual, é feita a concretização do processo de caducidade e inicia-se um processo de contratação de novas empresas", afirmou o prefeito.
O emedebista também informou que as companhias de ônibus têm mais 15 dias para apresentar as defesas. "Passado esse prazo, a gente encerra a intervenção ou dá o cumprimento do processo da caducidade que significa romper o contrato".
Após o rompimento dos contratos, a prefeitura precisa abrir uma nova licitação para novas empresas assumirem as linhas.
Auditoria contratada
No início de agosto, a Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar uma avaliação externa independente nas empresas Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.
As duas empresas receberam em 2023 mais de R$ 800 milhões da Prefeitura de São Paulo, segundo informou o Ministério Público. Elas são investigadas desde abril deste ano e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial.
A contratação foi publicada no Diário Oficial pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realiza a análise é a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.
Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é "para prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas".
"As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população", ressaltou.
Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente foi "contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado".
"A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão", disse a entidade.
A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).
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Operação Fim da Linha
Microônibus da empresa UPBus, que opera na Zona Leste de São Paulo e foi alvo de operação do Ministério Público de São Paulo.
Divulgação/UPBus
Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.
Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.
Segundo o MP, no imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, "que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz".
Já o presidente afastado da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso no dia 16 de julho.
Armas encontradas em casa de dono de empresa de ônibus de SP
Divulgação/MP
Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.
O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Viaturas na garagem da Transwolff na Zona Sul da capital paulista
Reprodução/TV Globo
Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.
A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.
Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.
Esquema entre empresas de ônibus suspeitas e o PCC em São Paulo
Arte/g1, com informações da Receita Federal
Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.
Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.
Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.
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Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.
No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.
Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.
Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.
Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.
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