Parques da Sabesp têm futuro incerto após privatização da empresa em SP; o que dizem especialistas
23/04/2024
(Foto: Reprodução) Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que cenário de incerteza terá desfecho definitivo apenas após assinatura do contrato com os novos acionistas; Câmara Municipal de SP aprovou em 1ª votação projeto que viabiliza desestatização da empresa na capital. Parque da Sabesp do Sumaré, na Zona Oeste de São Paulo
Cíntia Acayaba/g1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 1ª votação, no último dia 17, o projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp na capital. O texto trata da redução da participação acionária do estado de São Paulo na companhia de saneamento básico.
O objetivo é que o governo deixe de ser o controlador da Sabesp, alterando o regime jurídico da empresa de estatal para privado. Atualmente, o estado detém 50,3% das ações da companhia. A proposta, nesse caso, prevê a diminuição dessa participação até uma fatia entre 15% e 30%.
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Mas o que acontece com os três parques da Sabesp espalhados pela capital após a privatização? Já que fazem parte da empresa e entram no pacote de desestatização?
A companhia informou que, atualmente, dispõe em operação os parques Sabesp Sumaré, na Zona Oeste de São Paulo, Cangaíba e Mooca, ambos na Zona Leste, situados em áreas que abrigam reservatórios de água.
"Parte de cada uma delas é aberta ao lazer do público, em geral para atividades simples, como caminhadas e passeios, já que o objetivo dos locais é a operação dos reservatórios que servem ao abastecimento da população", disse a empresa.
Na prática, os parques não ficam muito atrás dos "convencionais": tem parquinhos para as crianças, aparelhos de atividade física para a terceira idade, bancos, e espaços para piquenique, abertos a toda população, de manhã até o início da noite.
O g1 conversou com especialistas em direito societário, que explicaram o que pode acontecer com esses espaços — mesmo em um cenário de incerteza, que terá desfecho definitivo apenas após assinatura do contrato com os novos acionistas.
➡️O que vai acontecer com os parques?
O novo grupo poderá promover qualquer tipo de mudança nos espaços, caso queira.
Helder Fonseca, especialista em mercado de capitais e sócio do GVM Advogados, explica que "o instrumento de privatização pode permitir que, após a transferência do controle acionário, o novo controlador adote medidas relacionadas aos ativos da empresa conforme julgar necessário".
Na prática, como ainda não existe um contrato assinado, não é possível dizer que haverá modificação no funcionamento dos parques.
Mas o advogado pondera: "Existem várias questões não totalmente esclarecidas, pois ainda não está claro quais serão as obrigações do novo controlador após ingressar como acionista da empresa".
Parque da Sabesp
Cíntia Acayaba/g1
➡️ O governo estadual ainda terá poderes?
Lucas Brandão Affonso, especializado em direito societário, destacou que a lei que trata da privatização da Sabesp "criou em favor do Estado de São Paulo a chamada 'golden share', ação de classe especial prevista na Lei das Sociedades Anônimas que permite ao Estado exercer direito de veto sobre determinadas matérias votadas em assembleia geral".
"Com esta golden share, o Estado de São Paulo poderá barrar certos tipos de alteração no objeto social da companhia, ainda que os demais acionistas da empresa formem maioria para alterar o estatuto social. Na prática, sem a concordância do Estado de São Paulo, a Sabesp não poderá deixar de atuar nas atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mesmo que todos os demais acionistas votem nesse sentido", apontou o advogado do Schiefler Advocacia.
Ele também explica que, ainda que os bens da companhia "passem a ser inegavelmente privados após a desestatização, aqueles que estiverem sendo usados para prestação de serviço público de saneamento básico e esgotamento, objeto de concessão em favor da empresa, permanecerão não comercializáveis, a não ser que para fins de mera substituição, em razão do princípio da continuidade do serviço público".
➡️ Futuro depende do contrato
Helder Fonseca diz que a Lei das Sociedades Anônimas estabelece que, durante o processo de privatização de empresas estatais ou entidades públicas, certos direitos ou decisões devem ser reservados ao Estado.
"Isso significa que para que certas matérias ou deliberações sejam aprovadas pela empresa recém-privatizada, o Estado deve votar afirmativamente e aprovar tais questões".
"No caso da administração de parques e ativos da Sabesp,
a gestão desses ativos pode depender da inclusão de cláusulas específicas no estatuto social e no acordo de sócios, que eventualmente será estabelecido".
Caso o Estado não seja um acionista da empresa privatizada, o contrato de privatização pode estipular que certas matérias permaneçam sob influência ou decisão do Estado por um período determinado.
Parque da Sabesp
Cíntia Acayaba/g1
➡️Quem vai cuidar dos parques?
Já segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, "os parques continuam sob gestão da Sabesp, como é hoje", mesmo após a privatização. O governo seguirá com ações da Sabesp.
"O que é bem da Sabesp continua sendo da Sabesp, com as mesmas atribuições e responsabilidades, o que inclui a zeladoria desses locais", completou a pasta.
Votação com polêmica na Câmara de SP
Votação do projeto de privatização da Sabesp causa confusão na câmara de São Paulo
Apesar da aprovação em 1ª votação na última quarta-feira (17), o texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, que deve ocorrer após 27 de abril, quando acabam as audiências públicas.
O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda.
A votação foi marcada por provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes em diversos momentos vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.
Veja os vereadores que votaram a favor da privatização da Sabesp na cidade de SP em 1°turno, e contra a proposta
Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local. Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto de lei, chegou a afirmar que estava faltando "bala de borracha" para os manifestantes (veja abaixo).
Mesmo com a aprovação, vereadores do PT e do PSOL informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final do mês de abril.
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
Vereadores que votaram a favor e contra a privatização da Sabesp nesta quarta-feira (17).
Divulgação/Rede Câmara
'Ta faltando bala de borracha'
Durante a votação, a sessão foi interrompida diversas vezes por manifestantes contrários à privatização.
O vereador Rubinho, ao ser interrompido, afirmou estar "faltando bala de borracha" para os manifestantes.
Vereador Rubinho Nunes (União) pede bala de borracha para manifestantes na Câmara de SP
Luna Zarattini (PT) rebateu o colega.
"Bala de borracha para as pessoas? Realmente a gente está vendo um vereador falando de bala de borracha para quem está se manifestando."
No início da tarde desta quarta, a audiência pública sobre a privatização também foi marcada por tumultos. Um homem foi detido.
Homem contrário à privatização da Sabesp é detido durante audiência da Câmara de SP
A confusão começou quando o homem começou a discutir com os parlamentares, se aproximou dos vereadores e bateu no balcão. Então, Rubinho acionou os agentes da GCM. Ele foi levado para fora da audiência e imobilizado dentro do banheiro.
Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo informou que "durante os debates da audiência pública, o vereador Rubinho Nunes solicitou que um participante se retirasse após ofensa a uma vereadora. Diante da negativa, pediu que a GCM o retirasse, tudo para garantir a continuidade dos debates. O cidadão foi conduzido ao 8° Distrito Policial para registro do Boletim de Ocorrência por desobediência, resistência e desacato".
Manifestação durante audiência pública do projeto de lei para a privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo
Bruno Escolástico/E.Fotografia/Estadão Conteúdo
Segunda votação
A segunda votação ainda não tem data prevista, mas só poderá ser pautada pelo presidente da Casa após o término das audiências públicas.
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Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
A privatização começou a passar por audiências públicas na segunda (14). Serão pelo menos sete encontros, dentro da Câmara e também em bairros da capital, mesmo depois da primeira votação.
O presidente da Câmara sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, perto das represas Billings e Guarapiranga.
Veja o calendário de audiências:
22/4 - Segunda-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
24/4 - Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
27/4 - Sábado, audiência 9h
Local: CEU Guarapiranga | Estrada da Baronesa, 1120 – Parque Bologne
Anúncio de reajuste
A Sabesp informou que vai reajustar as tarifas em 6,4% a partir de 10 de maio.
O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Uma pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (15) apontou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.
A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento ouviu 1.656 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos. Veja os números:
A favor: 36%
Nem a favor, nem contra: 4%
Contra: 52%
Não soube ou não respondeu: 8%
Audiências públicas sobre a privatização da Sabesp começam semana que vem
A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
