STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo
26/12/2024
(Foto: Reprodução) No dia 9 deste mês, o STF já havia estipulado a obrigatoriedade. O estado, em seguida, solicitou um detalhamento. Tarcísio de Freitas volta a defender o uso de câmeras corporais policiais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) exigências para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo.
A decisão chega na esteira de uma série de episódios de violência policial praticados pelos agentes paulistas nas últimas semanas.
De acordo com Barroso, os PMs deverão usar as câmeras:
em operações de "grande envergadura" para restauração da ordem pública
operações que incluam entradas em comunidades vulneráveis
em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares
Barroso tomou a decisão em resposta a um pedido do estado de São Paulo, que queria uma definição clara de quando o acionamento das câmeras era obrigatório.
No dia 9 deste mês, o STF já havia estipulado a obrigatoriedade. O estado, em seguida, solicitou um detalhamento.
Na decisão, Barroso pondera o fato de que não há câmeras disponíveis em todo o estado. Por isso, ele determinou que os equipamentos devem ser estrategicamente distribuídas para regiões com maior índice de letalidade policial. Ele estabelece também que sejam contemplados os policiamentos ostensivo e preventivo, quando possível.
Na semana passada, o governo paulista havia dito para o STF que não tem câmeras suficientes.
O estado possui cerca de 80 mil PMs (em todos os turnos), mas somente 10.125 equipamentos de gravação — sendo que apenas metade deles é utilizada por vez, enquanto a outra parcela passa por recargas de bateria e atualizações. O governo prevê que todas as atuais 10.125 câmeras sejam substituídas por um novo modelo, da Motorola, que não grava ininterruptamente, além de ter anunciado a compra de mais 2 mil câmeras, totalizando 12 mil.
O início da operação do primeiro lote das novas câmeras estava previsto para 17 de dezembro.
Na noite desta quinta-feira (26), o governo de São Paulo publicou nota falando sobre a decisão do STF e reconhecendo que o uso obrigatório deverá ocorrer em operações "de grande envergadura para restauração da ordem pública; em operações que incluam incursões em comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública; e operações deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares".
"Este uso deve ocorrer desde que estas operações ocorram em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos", acrescentou o governo.
Maioria do estado de São Paulo não tem batalhões com câmeras
Reprodução/GloboNews
Câmeras de gravação ininterrupta
Barroso determinou ainda que sejam usadas câmeras de gravação ininterrupta. O governo Tarcísio de Freitas, no entanto, fez uma compra de câmeras que interrompem a gravação de tempos em tempos, o que o STF não quer.
O tribunal determina a "manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que seja comprovada, com base em evidências, a viabilidade técnica e a efetividade operacional dos métodos de acionamento das novas câmera".
Violência policial
Dados do Ministério Público apontam que as mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 46% até 17 de novembro deste ano, se comparado a 2023.
De janeiro a 17 de novembro deste ano, 673 pessoas foram mortas por policiais militares, contra 460 nos 12 meses do ano passado. Dessas 673 mortes, 577 foram praticadas por policiais em serviço, ou seja, trabalhando, e 96, de folga. Média de duas pessoas mortas por dia.
