TRE-SP anula cassação do prefeito e do vice-prefeito de Lagoinha, SP
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Políticos foram julgados em sessão nesta terça-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. TRE anula cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Lagoinha
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou a cassação do mandato do prefeito de Lagoinha (SP), José Guilherme Corrêa Gomes, o Zeca (PL), do vice-prefeito eleito, Ivan Carlos Correa, o Ivan do Tonho Branco (União Brasil) e o registro de candidatura do suplente de vereador Cristiano Alves Lino, o Tano do Tonho Branco (União Brasil). A decisão foi unânime.
Em decisão nesta terça-feira (1º), os desembargadores acompanharam o voto do relator Cotrim Guimarães para acatar o recurso da defesa e anular a cassação que havia sido determinada em março deste ano.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
O relator argumentou haver insuficiência de provas contra os réus e por isso votou pela anulação da cassação.
"No mérito, fatos alegados: uso do telefone corporativo da secretaria municipal de finanças para fins de propaganda eleitoral, de festa agropecuária municipal para favorecer candidatura dos réus, distribuição de cesta básicas em ano eleitoral e postagem realizada por candidato a vereador com o objetivo de se beneficiar da entrega de itens, provas insuficientes da prática de condutas vedada ou abusivas, ausência de gravidade, o meu voto, senhor presidente, eu to entendendo que os recursos devem ser providos para julgar improcedente a ação'', disse o relator Cotrim Guimarães.
A mesma ação havia determinado a inelegibilidade dos três - além do ex-prefeito Tiago Magno (PL) - por 8 anos, mais pagamento de multa.
A ação havia sido movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusava os quatro políticos de envolvimento em atos que configuram abuso de poder político e econômico - especialmente no uso da tradicional feira agropecuária da cidade, a Expolag - relembre abaixo.
Os políticos entraram com recurso contra a decisão que cassava os mandatos e o pedido foi acatado com unanimidade pelo TRE-SP. Com a anulação da cassação dos mandatos, todos seguem nos cargos.
Ao g1, os políticos enviaram uma nota conjunta, na qual celebraram a decisão. Veja a nota na íntegra:
Zeca Corrêa (PL), prefeito de Lagoinha, comenta decisão que anula cassação de mandato
"A votação unânime do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo atesta e reforça nosso compromisso com ações pautadas em ética e responsabilidade. Todas as ações de nosso grupo político sempre foram e seguirão sendo baseadas na legalidade e com o único objetivo de promover o progresso e o desenvolvimento de Lagoinha e da nossa gente.
A decisão nos dá tranquilidade para continuidade do trabalho e comprova aquilo que defendemos desde o início de nossa gestão: responsabilidade com os recursos e bens públicos e cuidado com o patrimônio da população.
Seguiremos trabalhando para trazer ainda mais avanço para o nosso povo", disseram os políticos em nota.
Prefeitura de Lagoinha (SP)
Arquivo pessoal
Processo inicial
A ação que deu início ao processo de cassação - agora anulado - destacava que o vídeo de divulgação da Expolag continha o texto “Prefeito Zeca 22 Vice Ivan do Tonho Branco” durante todo o vídeo.
O mesmo vídeo encerrava com o texto: “Prefeito Zeca Vice Ivan do Tonho Branco 22 PL”. Zeca e Tiago Magno, prefeito que aumentou o gasto na festa em 340% em 2024, são do mesmo partido.
O processo movido pelo MP Eleitoral narra que o valor investido na Expolag 2024 chamou atenção dos investigadores. Eles destacaram que a prefeitura, então administrada por Tiago Magno, gastou R$ 860.368,00 na edição de agosto do ano passado, contra R$ 249.853,00, em 2023
A defesa dos investigados afirmou que o Ministério Público Estadual “apontou a necessidade de adaptação da estrutura do local para que se tornasse acessível a pessoas com deficiência (PCD), resultando na ampliação das arquibancadas e na disponibilização de banheiros químicos adaptados”. A tese foi rejeitada pela juíza da 128ª Zona Eleitoral, Ana Letícia Oliveira dos Santos.
José Guilherme Corrêa Gomes (Zeca, do PL), prefeito de Lagoinha
Divulgação/Prefeitura de Lagoinha
O Ministério Público Eleitoral também acusou os políticos de distribuição de cestas básicas em período eleitoral, o que é proibido por lei - exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
A doação de cestas básicas está prevista em lei municipal desde 2018, mas a juíza entendeu que os alimentos doados foram arrecadados numa ação na Expolag 2024.
"Conforme mencionado em vídeo pelo investigado Tiago Magno, no evento foram arrecadados mais de 13.000 quilos de alimentos não perecíveis. Houve ampla divulgação da arrecadação e distribuição dos alimentos arrecadados. Nesse contexto, a arrecadação e doação de alimentos serviu para realizar a promoção pessoal e alavancar a candidatura dos investigados que tiveram suas imagens atreladas à referida distribuição”, escreveu a juíza na época.
Expolag 2024
Divulgação
No dia 5 de setembro do ano passado, menos de um mês depois da festa, o vereador Tano do Tonho Branco, que disputava a reeleição, postou uma foto nas redes sociais sobre os alimentos arrecadados.
A ação destacava o texto postado: “no dia de hoje estive acompanhando e fiscalizando os alimentos que foram arrecadados na doação solidária da Expolag. Com a finalidade em saber como está sendo a distribuição e quais requisitos para receber as cestas e também tive acesso à lista das pessoas que receberam. Ainda teremos mais distribuições e eu continuarei acompanhando de perto!”.
A página era a mesma utilizada pelo vereador para promover sua candidatura. Para a juíza, isso configurou desvio de finalidade a prerrogativa que o cargo de vereador lhe confere. “Por isto teve acesso aos alimentos doados e utilizou a distribuição em prol de sua candidatura”, escreveu Ana Letícia na época.
Havia ainda uma outra acusação: a de uso de um telefone corporativo da prefeitura de Lagoinha, em maio, para fins de propaganda do então pré-candidato Zeca antes do prazo previsto na lei eleitoral. O número foi identificado como de uso da Secretaria de Finanças.
A juíza eleitoral concluiu que “analisando as provas, mostra-se patente que as condutas abusivas e vedadas praticadas foram aptas a desequilibrar o resultado das eleições, uma vez que a candidatura dos investigados foi beneficiada, restando violado o princípio da isonomia entre os candidatos”. Ana Letícia destacava a apuração final da disputa, que deu vitória a Zeca e Ivan do Tonho Branco por 1.688 votos (37,86% dos votos válidos), contra 1.187 (26,62% dos votos válidos) do segundo colocado, Gelão (PSDB).
Além das punições políticas, como perda de mandato, de registro de candidatura e inelegibilidade, a juíza havia determinado que todos pagassem multa de 5 mil Unidade Fiscal de Referência (UFIR), o que atualmente representa cerca de R$ 5,3 mil - decisões agora anuladas em audiência no dia 1º de julho.
Na época, o prefeito Zeca, o vice-prefeito Ivan do Tonho Branco, o vereador suplente Tano do Tonho Branco e o ex-prefeito Tiago Magno se manifestaram em conjunto. Em nota, eles disseram que foram surpreendidos pela decisão, porque não houve o uso de recursos e bens públicos em favor da campanha. Os políticos também afirmaram que iriam recorrer da decisão.
Zeca Corrêa (PL), prefeito de Lagoinha
Reprodução/TV Vanguarda
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
